Questões de concurso - Pedagogia - Legislação da educação - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 89

(FAURGS 2016)

Com relação à competência dos órgãos previstos no ECA, assinale a alternativa correta.

A) O juiz da infância e da juventude é competente para apurar crimes cometidos por adultos, em concurso com adolescentes.

B) O Conselho Tutelar pode deliberar sobre colocação em família substituta, em qualquer que seja a modalidade.

C) O Ministério Público da Infância e da Juventude é competente para ingressar com ação civil pública, em caso de ausência de uma política pública necessária para as crianças e adolescentes de uma determinada comunidade.

D) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve atender situações de maus tratos a crianças e aplicar medidas protetivas.

E) O dirigente de uma instituição de acolhimento deve cuidar do bem-estar das crianças lá acolhidas, mas não tem responsabilidade com relação à guarda das mesmas.

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