PedagogiaLei nº 8.069/1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações
- (FUNIVERSA 2016)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplica-se a pessoas com
A) até doze anos de idade incompletos.
B) até dezoito anos de idade incompletos.
C) idade entre doze e dezesseis anos.
D) idade entre doze e dezoito anos.
E) até dezoito anos de idade e, excepcionalmente, até 21 anos de idade.
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