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EXERCÍCIOS - Exercício 473

  • (IADES 2018)

Considerando o Capítulo IV do Decreto no 7.508/2011, que trata da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e acerca da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), assinale a alternativa correta.


A) As secretarias municipais de saúde são os órgãos competentes para dispor a respeito da Rename e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional.

B) A Rename será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

C) Os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão adotar relações específicas de ações e serviços de saúde, em consonância com a Renases.

D) Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica.

E) A Rename e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos poderão conter produtos independentemente de registro na Anvisa.


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