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EXERCÍCIOS - Exercício 377

  • (CONSULPLAN 2018)

Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.


A) A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

B) Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

C) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

D) A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em única sessão conjunta do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos seus membros.


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