DiversosDiversos (3)
- (IADES 2018)
Considerando o Capítulo IV do Decreto no 7.508/2011, que trata da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e acerca da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), assinale a alternativa correta.
A) As secretarias municipais de saúde são os órgãos competentes para dispor a respeito da Rename e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional.
B) A Rename será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
C) Os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão adotar relações específicas de ações e serviços de saúde, em consonância com a Renases.
D) Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica.
E) A Rename e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos poderão conter produtos independentemente de registro na Anvisa.
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