Direito civilNoções e princípios do direito contratual

• (IBFC 2018)

À luz dos princípios jurídicos da função social do contrato e da boa fé objetiva, assinale a alternativa correta quanto à hipótese na qual a instituição bancária se recusa em substituir a garantia dada pela incorporadora imobiliária em contrato de financiamento, mesmo após a ciência de que a unidade habitacional se encontrava quitada pelo seu adquirente:


A) a garantia prestada pela incorporadora repercute em relação ao adquirente da unidade.

B) a função social do contrato é bastante para invalidar a alienação fiduciária em garantia.

C) não há conexão entre o contrato de compra e venda da unidade imobiliária e a alienação fiduciária em garantia.

D) o dever de informação, não cumprido por culpa da incorporadora e negligência do banco, torna ineficaz a alienação fiduciária em garantia quanto ao adquirente.

E) a instituição bancária agiu de modo cauteloso ao aceitar como garantia unidades habitacionais quitadas pelos adquirentes.


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