Direito civilNoções e princípios do direito contratual
- (Instituto Consulplan 2021)
A legislação civil aborda os contratos sob a ótica da obrigação como instrumento de circulação de riquezas, dentre outras finalidades privadas, mas também sob o viés constitucional, não se sobrepondo os interesses das partes aos ditames constitucionais. Assim é que se estabelece o limite da liberdade de contratar na função social do contrato. Considerando as disposições da legislação civil acerca do contrato, assinale a alternativa que contemple assertiva CONTRÁRIA ao texto de Lei.
A) A herança de pessoa viva só pode ser objeto de contrato mediante instrumento público.
B) A interpretação mais favorável ao aderente deve ser adotada quando do contrato se observar a existência de cláusulas ambíguas.
C) A interpretação mais favorável ao aderente deve ser adotada quando do contrato se observar a existência de cláusulas contraditórias.
D) As partes não se vinculam somente aos contratos previstos no Código Civil, podendo estipular contratos atípicos, desde que as regras gerais do diploma em questão sejam observadas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 155
Vamos para o Anterior: Exercício 153
Tente Este: Exercício 114
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito civil