Direito civilNoções e princípios do direito contratual

• (MetroCapital Soluções 2019)

No que se refere aos efeitos do princípio “nemo venire contra factum propria”, assinale a alternativa correta:


A) Foram contemplados pelo Código Civil brasileiro de 2002 na forma de cláusulas específicas, mas não o foram do mesmo modo pelo Código de 1916.


B) Podem ser identificados no Código Civil brasileiro de 2002 e no Código Civil de 1916 por meio de interpretação de algumas regras específicas, entre outras reguladoras dos contratos e dos negócios jurídicos.


C) Não podem ser identificadas no Código Civil brasileiro de 2002, assim como também não podiam no Código Civil de 1916.


D) Possuem reconhecimento pelo Código Civil brasileiro de 2002, mas não no Código Civil de 1916.


E) Possuem expresso reconhecimento pelo Código Civil de 2002, por meio de uma cláusula geral.


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