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Direito civilNoções e princípios do direito contratual


EXERCÍCIOS - Exercício 42

  • (FCC 2015)

A respeito dos contratos, é correto afirmar que


A) dispensam o consenso, quando reais, aperfeiçoando-se com a entrega da coisa, independentemente da vontade das partes.

B) as partes devem observar, durante sua execução, o princípio da boa-fé objetiva, assim entendida a ausência de dolo de prejudicar o outro contratante.

C) o Código Civil atual aboliu o princípio pacta sunt servanda.

D) não podem ter como objeto a herança de pessoa viva.

E) operam efeitos erga omnes , como corolário do princípio da relatividade.


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