Direito civilNoções e princípios do direito contratual

• (FUNDATEC 2021)

No direito brasileiro, é correto afirmar que:


A) Nos contratos civis e empresariais, a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.

B) A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, vencidos ou vincendos.

C) No inadimplemento das obrigações, o devedor responde pela atualização monetária, mas, no silêncio do contrato, não responde por juros.

D) Salvo disposição específica em contrário, contratos civis e empresariais não se presumem paritários e simétricos.

E) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se adotar a interpretação mais favorável ao proponente.


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