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Direito civilNoções e princípios do direito contratual


EXERCÍCIOS - Exercício 123

  • (EJEF 2007)

A liberdade de contratar tem limite na função social do contrato.
Assim, é CORRETOdizer que os princípios da probidade e da boa-fé:


A) não autorizam às partes estipular contratos atípicos.

B) são identificáveis apenas nas relações de consumo.

C) autorizam renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

D) devem ser observados na conclusão e execução do contrato.


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