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Direito civilNoções e princípios do direito contratual


EXERCÍCIOS - Exercício 165

  • (FCC 2022)

De acordo com o Código Civil, nas relações contratuais privadas,


A) é possível que o contrato tenha por objeto herança, ainda que viva a pessoa.

B) as cláusulas ambíguas, no contrato de adesão, serão nulas de pleno direito.

C) não é permitido às partes, em nenhuma hipótese, a celebração de contratos atípicos.

D) prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

E) a proposta, feita sem prazo, obriga o proponente, mesmo quando não for imediatamente aceita pela pessoa presente.


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