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Direito civilNoções e princípios do direito contratual


EXERCÍCIOS - Exercício 48

  • (INSTITUTO AOCP 2014)

No tocante aos contratos no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que


A) a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

B) os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

C) quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

D) nos contratos de adesão, não são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

E) é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas do Código Civil.


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