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Direito civilNoções e princípios do direito contratual


EXERCÍCIOS - Exercício 72

  • (PGR 2013)

RELATIVAMENTE ÀS EXPRESSÕES IUS COGENS E IUS DISPOSITIVUM :



A) Referem-se a uma distinção já superada nos tempos atuais.


B) Dizem respeito às regras imperativas e às permissivas.


C) As partes sempre podem convencionar em contrário.


D) A maioria das normas jurídicas não se enquadra nesses conceitos.



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