Direito administrativoInexigibilidade de licitação

• (IBADE 2016)

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


A) na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde – SUS.

B) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

D) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

E) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.


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