Direito administrativoInexigibilidade de licitação

• (FCC 2007)

De acordo com a Lei nº 8.666/93 é INEXIGÍVEL a licitação, dentre outras hipóteses, no caso de


A) celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais regulares perante a legislação brasileira.

B) a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C) contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.

D) guerra ou grave perturbação da ordem, bem como nos casos de emergência ou de calamidade pública.

E) contratação direta de profissional de qualquer setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.


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