Direito administrativoInexigibilidade de licitação
- (FGV 2019)
O Chefe do Poder Executivo solicitou que sua assessoria verificasse o procedimento a ser seguido para a contratação de determinado serviço. Ao final, após ampla análise, concluiu-se pela existência de somente um prestador, sendo certo que o serviço não poderia ser substituído por outro similar.
À luz da referida narrativa e da sistemática legal vigente, é correto afirmar que:
A) a licitação deve anteceder a celebração do contrato administrativo;
B) é possível a contratação direta, em razão da inexigibilidade de licitação;
C) é possível a contratação direta, com dispensa de licitação;
D) é possível a contratação direta, por se tratar de licitação dispensada;
E) é possível a contratação direta, por se tratar de licitação deserta.
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