Direito administrativoInexigibilidade de licitação
- (FAU 2016)
Assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de inexigibilidade de licitação:
A) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
C) Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
D) Para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.
E) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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