Direito administrativoInexigibilidade de licitação
- (CCV-UFC 2017)
Em determinados casos, é possível fazer a contratação direta de serviços, por inexigibilidade de licitação, quando os trabalhos contratados forem de natureza singular, e considerados serviços técnicos profissionais especializados ou de empresas de notória especialização. No entanto, a mesma lei veda a inexigibilidade para serviços ou trabalhos de:
A) publicidade e divulgação.
B) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
C) restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
D) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
E) estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
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