Direito administrativoInexigibilidade de licitação

• (FGV 2013)

A obrigatoriedade da realização de licitação para as contratações da administração pública é uma imposição constitucional. No entanto a constituição prevê também a possibilidade de essa obrigatoriedade ser excepcionada por lei. A Lei n. 8.666/93 prevê algumas hipóteses em que as contratações poderão ser feitas sem licitação.
Com relação a essas hipóteses, assinale a afirmativa correta.


A) A contratação de profissional do setor artístico poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.

B) A contratação em casos de guerra poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.

C) A contratação de serviços técnicos de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização poderá ser feita sem licitação por ser essa dispensável na hipótese.

D) A contratação nos casos de calamidade pública poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.

E) A aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo poderá ser feita sem licitação por ser essa dispensável na hipótese.


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