Direito administrativoInexigibilidade de licitação
- (DEPSEC 2018)
É inexigível a licitação:
A) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C) na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
D) para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
E) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
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