Direito administrativoInexigibilidade de licitação
- (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2011)
Segundo a lei 8.666, é inexigível a licitação :
A) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
B) para a aquisição de bens nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas ao Poder Público
C) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem
D) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento
E) para a restauração de obras de arte, desde que compatíveis ou inerentes as finalidades do órgão ou entidade
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