Direito administrativoInexigibilidade de licitação

• (VUNESP 2019)

No caso de a Prefeitura Municipal pretender contratar assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, a Lei nº 8.666/93 estabelece que essa é uma contratação que


A) deve ser feita por meio de processo licitatório na modalidade concorrência, independentemente do seu valor.

B) pode ser feita diretamente, uma vez que esse tipo de serviço é previsto como hipótese de dispensa de licitação.

C) deve ser realizada por meio de licitação, na modalidade tomada de preços, entre interessados previamente cadastrados.

D) não pode ser feita, uma vez que esse serviço deve ser prestado por funcionário público e sob a fiscalização do Tribunal de Contas.

E) pode ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação, como um serviço técnico profissional especializado.


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