Direito administrativoInexigibilidade de licitação
- (FGV 2019)
O Município de Salvador deseja firmar contrato administrativo, no valor de R$100.000,00, com a sociedade empresária XYZ de notória especialização para a prestação de serviços técnicos de natureza singular de fiscalização, supervisão e gerenciamento de determinados serviços.
De acordo com as normas de regência, no caso em tela, a contratação pretendida é
A) inviável, porque apenas os ocupantes de cargo efetivo de Fiscal de Serviços Municipais podem prestar tais serviços.
B) inviável, porque é imprescindível que haja prévio procedimento licitatório na modalidade convite.
C) inviável, porque é imprescindível que haja prévio procedimento licitatório na modalidade tomada de preços.
D) viável, mediante inexigibilidade de licitação e desde que o valor do contrato esteja de acordo com o preço de mercado.
E) viável, mediante dispensa de licitação e desde que o valor do contrato esteja de acordo com o preço de mercado.
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