Direito administrativoInexigibilidade de licitação

• (Quadrix 2016)

Não obstante a previsão constitucional de processo licitatório para contratação de serviços, há situações em que a licitação é inexigível, a saber:


A) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.

B) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C) para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou de entidade

D) na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

E) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.


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