Direito constitucionalForças armadas e segurança pública
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016)
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, os membros das Forças Armadas são denominados militares.
São disposições constitucionais aplicáveis aos membros das Forças Armadas, EXCETO:
A) Ao militar, são proibidas a sindicalização e a greve.
B) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partido político.
C) Ao militar da ativa não é deferido o direito de liberdade de associação.
D) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República.
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