Direito constitucionalForças armadas e segurança pública

• (FDRH 2013)

A respeito das competências da Policia Civil previstas na Lei Estadual n° 10.994/97, é INCORRETOafirmar que à Polícia Civil compete


A) exercer as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.

B) praticar os atos necessários para assegurar a apuração de infrações penais, inclusive a representação e o cumprimento de mandado de prisão, a realização de diligências requisitadas pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público nos autos do inquérito policial e o fornecimento de informações para a instrução processual.

C) zelar pela ordem e segurança pública, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e ao indivíduo.

D) adotar as providências necessárias para evitar perigo ou lesões ás pessoas e danos aos bens públicos ou particulares.

E) exercer as funções de polícia preventiva e a apuração das infrações penais.


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