Direito constitucionalForças armadas e segurança pública
- (INSTITUTO AOCP 2021)
Assinale a alternativa correta consoante o disposto na Constituição Federal.
A) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e o direito à vida.
B) Não haverá penas de caráter perpétuo e de morte, ainda que em caso de guerra declarada.
C) Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
D) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
E) Às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
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