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Direito constitucionalForças armadas e segurança pública


EXERCÍCIOS - Exercício 194

  • (COSEAC 2019)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a atribuição fundamental das Guardas Municipais instituídas pelos Municípios é


A) proteger a polícia judiciária, realizando a apuração de infrações penais.

B) proteger os bens, serviços e instalações do Município.

C) auxiliar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

D) exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e das fronteiras municipais.

E) exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.


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