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Direito constitucionalForças armadas e segurança pública


EXERCÍCIOS - Exercício 218

  • (VUNESP 2019)

Nos termos da Constituição Federal, as Polícias Civis dos Estados são órgãos que compõem a Segurança Pública.
Considerando o previsto no enunciado, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado de São Paulo, dirigida por


A) Delegado de Polícia de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

B) Delegado de Polícia de carreira ou comissionado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

C) Delegado de Polícia de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

D) Promotor de Justiça de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

E) Delegado de Polícia de carreira, incumbe as funções de polícia judiciária do Estado e da União e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.


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