Direito constitucionalForças armadas e segurança pública
- (UECE-CEV 2019)
O Ceará possui 194 Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), dos quais 73 localizam-se em bairros de Fortaleza, 58, em municípios da região Metropolitana de Fortaleza, e 63 estão espalhados por municípios do interior do estado do Ceará, além de outros 100 que estão em processo de estruturação (dados SSPDS de 2019). Os CCDSs são a versão estadual dos CONSEGs (Conselhos Comunitários de Segurança), organizações que atendem a orientação do art. 144 da Constituição Federal e que têm como característica
A) a participação dos órgãos de Segurança Pública do Estado, tais com Polícia Civil, Polícia Militar e Defensoria Pública, para impor ordem à comunidade.
B) a reunião com pessoas da comunidade, com o objetivo de organizá-las e aproximá-las dos órgãos policiais, em prol de uma melhor segurança pública.
C) a reunião de pessoas abastadas, como empresários e fazendeiros, para a criação de grupos paramilitares de apoio às ações das polícias do estado.
D) a coordenação de ações realizadas pelas forças policiais e milicianas no combate à criminalidade, sobretudo, ao tráfico de entorpecentes.
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