Direito constitucionalForças armadas e segurança pública

• (ACAFE 2008)

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Sobre as Forças Armadas, é corretoafirmar:



A) Caberá "habeas-corpus" em relação a certas punições disciplinares militares.


B) Ao militar é proibida a greve e permitida a sindicalização.


C) O militar ativo e inativo não pode estar filiado a partidos políticos.


D) As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.



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