Questões de concurso - Direito constitucional - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 24

(UEG 2018)

O Delegado de Polícia, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),

A) tem a função institucional de exercer o controle externo da atividade policial.

B) ainda que figure na primeira classe da carreira, pode chefiar a Polícia Civil do Estado, se escolhido pelo governador.

C) pode exercer regularmente o direito de greve, pois a vedação constitucional restringe-se aos militares.

D) pode ser substituído por subtenente ou sargento da polícia militar nos municípios em que não houver servidor de carreira para o desempenho das funções de polícia.

E) exerce as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

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