Direito constitucionalForças armadas e segurança pública
- (INSTITUTO AOCP 2022)
Na medida em que a Constituição Federal, nos moldes do Direito Constitucional brasileiro, se dedica ao tratamento jurídico-político de questões tidas como constitucionalmente essenciais para a sociedade, o texto constitucional brasileiro conta com capítulo específico dedicado à Segurança Pública. Nesse particular, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A) A polícia federal e a polícia rodoviária federal destinam-se a exercer as funções de polícia judiciária da União.
B) Incumbe a execução de atividades de defesa civil aos corpos de bombeiros militares.
C) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
D)
Compete à polícia federal apurar infrações contra a ordem política bem como exercer funções de polícia marítima.
E) A remuneração dos servidores policiais elencados no art. 144 da Constituição Federal se dá obrigatoriamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação.
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