Administração financeira e orçamentáriaFinanças públicas e orçamento de acordo com a cf/88
- (FGV 2016)
Durante a fase de discussão da proposta orçamentária, o Poder Legislativo pode apresentar emendas, com vistas a incluir novas despesas ou alterar despesas da proposta.
De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, as emendas à proposta orçamentária devem:
A) apresentar incompatibilidade com as diretrizes orçamentárias;
B) indicar os recursos necessários, exceto os provenientes de anulação de despesa;
C) ser apreciadas pela Comissão Mista;
D) ser independentes dos dispositivos do texto do projeto de lei;
E) ser relacionadas com a correção de erros ou omissões.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 16
Vamos para o Anterior: Exercício 14
Tente Este: Exercício 98
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Administração financeira e orçamentária