Administração financeira e orçamentáriaFinanças públicas e orçamento de acordo com a cf/88
- (FEPESE 2014)
Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), é corretoafirmar:
A) É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
B) O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano decenal, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
C) A LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
D) A LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos no Plano Plurianual.
E) A LOA consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
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