Administração financeira e orçamentáriaFinanças públicas e orçamento de acordo com a cf/88

• (CESGRANRIO 2008)

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, que trata dos orçamentos, determina que o Poder Executivo, através de leis de sua iniciativa, deve estabelecer


A) as finanças públicas, a fiscalização das instituições financeiras e as operações de câmbio.

B) a importação de produtos estratégicos, a renda e proventos de qualquer natureza e os tributos em caso de segurança nacional.

C) os tributos, as taxas e as contribuições de melhoria.

D) os princípios orçamentários, as operações de crédito de qualquer natureza e os princípios da progressividade dos impostos.

E) o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.


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