Legislação federalDecreto nº 9.830 de 2019

• (Quadrix 2022)

De acordo com as disposições do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
Em razão do cometimento de erro grosseiro, o agente público no desempenho de suas funções poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas.



C) Certo

E) Errado


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