Legislação federalDecreto nº 9.830 de 2019
- (Quadrix 2022)
Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A motivação da decisão poderá ser constituída por
declaração de concordância com o conteúdo de notas
técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas
que tenham precedido a decisão.
C) Certo
E) Errado
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