Legislação federalDecreto nº 9.830 de 2019
- (Quadrix 2022)
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
Toda decisão será fundamentada, sendo vedada a
motivação por declaração de concordância com o
conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações,
decisões ou propostas que precederam a decisão.
C) Certo
E) Errado
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