Legislação federalDecreto nº 9.830 de 2019
- (Quadrix 2022)
Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.
A autoridade que representa órgão central de sistema
poderá editar orientações normativas ou enunciados
que vincularão os órgãos setoriais e seccionais.
C) Certo
E) Errado
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