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Direito constitucionalMandado de segurança coletivo


EXERCÍCIOS - Exercício 124

  • (Instituto Consulplan 2022)

Sobre o mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir. I.O Estado-membro tem legitimidade para propor MS coletivo, contra a União, na defesa de supostos interesses da população residente na unidade federada.
II.É desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil.
III.O Governador do Estado é parte ilegítima para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança no qual se impugna a elaboração, aplicação, anulação ou correção de testes ou questões de concurso público, cabendo ao presidente da banca examinadora figurar no polo passivo da demanda.
Está correto o que se afirma em


A) I, II e III.

B) III, apenas

C) I e II, apenas.

D) I e III, apenas.

E) II e III, apenas.


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