Direito constitucionalMandado de segurança coletivo
- (Avança SP 2022)
Pelo inciso LXX do artigo 5º da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
I - autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
II - partido político com representação no Congresso Nacional.
III - organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
É correto o que se afirma em:
A) I e II, apenas.
B) III apenas.
C) II e III, apenas.
D) I, apenas.
E) I, II e III.
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