Direito constitucionalMandado de segurança coletivo

• (MPT 2008)

Assinale a alternativa INCORRETA:


A) o Ministério Público, bem como qualquer cidadão, pode propor ação judicial para a proteção do patrimônio público;

B) cabe mandado de segurança para obtenção de certidão relativa a informações conhecidas de pessoa física, negada por autoridade pública;

C) ressalvada a hipótese do mandado de segurança coletivo, o mandado de segurança para a proteção do direito líquido e certo pode ser impetrado apenas por pessoa física;

D) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, desde que em defesa de seus membros ou associados;

E) não respondida.


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