Direito constitucionalMandado de segurança coletivo

• (CESPE 2010)

O chefe do Executivo de determinado município
promulgou lei que institui nova taxa de serviço. O presidente do
partido político de oposição pretende ajuizar ação, visando a não
aplicação dessa lei aos contribuintes locais.
Considerando essa situação hipotética, os interesses
transindividuais e a tutela coletiva, julgue o item seguinte.
O referido partido político, desde que tenha representação na câmara de vereadores, poderá ajuizar mandado de segurança coletivo.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 77

Vamos para o Anterior: Exercício 75

Tente Este: Exercício 20

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional