Direito constitucionalMandado de segurança coletivo
- (CONSULPLAN 2015)
“Carlos é presidente de uma associação civil sem fins lucrativos cujo objeto estatutário é buscar a proteção de determinados direitos afetos à comunidade onde reside e também exerce sua atividade profissional. Ciente de determinado ato governamental que atinge comunidades estabelecidas em municípios vizinhos, mas que poderia ser ampliada para atingir a sua comunidade, embora não constasse qualquer dado objetivo nesse sentido, decide apresentar Mandado de Segurança coletivo.” Nos termos da Constituição Federal, o Mandado de Segurança coletivo é
A) restrito aos partidos políticos.
B) próprio dos sindicatos de empregados privados.
C) legitimado a pessoas físicas com interesse determinado.
D) passível de impetração por associação civil no interesse dos associados.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 26
Vamos para o Anterior: Exercício 24
Tente Este: Exercício 89
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional