Direito constitucionalMandado de segurança coletivo
- (IESES 2022)
Assinale a alternativa correta:
A) O cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar é privativo de brasileiro nato.
B) Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, inclusive em relação a punições disciplinares administrativas e militares.
C) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, desde que tenha representação no Congresso Nacional, bem como por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
D) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a data da sua publicação no Diário Oficial Eletrônico.
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