Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (FGV 2022)
João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, e Antônio, que celebrou contrato temporário para assegurar a continuidade de determinado serviço público no âmbito do mesmo ente federativo, tinham plena convicção de que estavam sendo vítimas de reiterado descumprimento dos direitos afetos à relação jurídico-funcional que mantinham com o Município.
Caso João e Antônio decidam ingressar com as ações judiciais cabíveis para que seus direitos sejam reconhecidos, é correto afirmar que essas ações serão processadas e julgadas pela
A) Justiça do Trabalho ou pela Justiça Comum, conforme a livre escolha de João e de Antônio.
B) Justiça do Trabalho em relação a João e Justiça Comum em relação a Antônio.
C) Justiça Comum em relação a João e Justiça do Trabalho em relação a Antônio.
D) Justiça do Trabalho, tanto em relação a João como em relação a Antônio.
E) Justiça Comum, tanto em relação a João como em relação a Antônio.
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