Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (FUNCAB 2016)
A competência para a criação de novas varas judiciárias é de iniciativa:
A) comum entre o Congresso Nacional ou Assembléia Legislativa e o respectivo Tribunal de Contas da União ou do Estado.
B) privativa do Tribunal ao qual pertencerá o órgão a ser criado
C) privativa do Ministério Público.
D) comum entre o Chefe do Executivo e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E) comum entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e qualquer membro do Congresso Nacional.
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