Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (CS-UFG 2021)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que é competência dos Tribunais de Justiça dos Estados:
A) propor a criação de varas especializadas, para dirimir conflitos fundiários, com competência exclusiva para questões agrárias.
B) propor, privativamente, projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa para definir a sua competência.
C) processar e julgar, originalmente, nos crimes comuns, o governador do Estado.
D) processar e julgar, originalmente, os habeas corpus quando o coator for membro do Tribunal de Contas do Estado.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 53
Vamos para o Anterior: Exercício 51
Tente Este: Exercício 45
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional